O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula à lei que restringe a chamada “saidinha dos presidiários”. O tema foi analisado na noite de terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Com isso, volta a valer a lei que impede as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães.
Com a rejeição dos parlamentares, mesmo os detentos em regime semiaberto ficam sem direito às saídas temporárias nos feriados. Parlamentares que defendem a lei dizem que a medida aumenta a segurança.
Para a Rede Justiça Criminal, a lei prejudica a ressocialização dos detentos e pode agravar a violência. A Pastoral Carcerária também criticou a decisão.
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