Uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, criada para analisar o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, emitiu um parecer afirmando que a proposta é inconstitucional. Após analisar os aspectos jurídicos do projeto, os membros da comissão o classificaram como “grosseiro e desconexo da realidade”.
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