O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 24 horas para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação no Brasil. A decisão veio após a rede social informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a empresa oficialmente aqui no Brasil. O ministro determinou, então, que a empresa envie os documentos de registro na Junta Comercial e comprove a nomeação desses advogados citados para representá-la legalmente no país.
Outra informação importante é que, segundo a defesa do X, a plataforma já começou a cumprir as ordens do Supremo de remoção de conteúdo e de contas, sendo este um dos requisitos para que a rede social volte a funcionar no país.
A rede social X voltou a ficar indisponível na quinta-feira (19), após a Justiça ordenar que a empresa deixasse de usar um servidor intermediário, que permitiu o acesso à plataforma.
Entenda
Segundo Alexandre de Moraes, o X, do milionário Elon Musk, burlou a proibição de acesso à rede social no Brasil. O ministro impôs uma multa diária de R$ 5 milhões caso a rede não suspendesse o uso de novos acessos imediatamente. Moraes ainda determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotasse todas as medidas possíveis para bloquear a plataforma novamente.
O acesso foi possível após uma atualização operacional realizada pela rede social, que trocou o endereço eletrônico que havia sido bloqueado no país e passou a hospedar a plataforma nos servidores da Cloudflare, uma empresa dos Estados Unidos especializada em segurança de sites. Segundo a Anatel, a conduta da rede X demonstra a intenção deliberada de descumprir a ordem do Supremo Tribunal Federal.
Em nota, o X informou que, ao mudar o provedor de rede, houve uma restauração inadvertida e temporária do serviço para os usuários brasileiros. A nota diz também que a plataforma continua os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para retornar em breve.
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