A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou as companhias aéreas Latam e Voepass para que esclareçam a relação comercial entre elas. Passageiros e familiares das 62 vítimas fatais do voo 2283, que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, questionam a falta de clareza sobre qual companhia seria responsável pelo serviço.
De acordo com informações divulgadas, parte dos passageiros do voo 2283 adquiriu as passagen diretamente no site da Latam, e não foi informada de que o voo seria operado pela Voepass.
A Senacon quer saber, entre outras informações, quantos passageiros do voo 2283 adquiriram as passagens pelo site da Latam e como é dividida a responsabilidade entre as duas empresas neste tipo de relação comercial. O objetivo é garantir que os consumidores sejam tratados com transparência e respeito, principalmente em situações de extrema gravidade, como foi o caso do acidente aéreo.
A notificação está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, que legitima a atuação da Senacon no monitoramento de eventuais práticas abusivas. Dependendo das respostas das empresas, podem ser aplicadas sanções e outras medidas.
Em nota, a Voepass disse que mantém um acordo de código compartilhado com a Latam por canais de venda pautados pela transparência, onde é informada aos clientes as operadoras de cada trecho. Também afirma que todos os esclarecimentos a respeito serão prestados à Senacom.
Já a Latam disse que acordos comerciais de código compartilhado são frequentes na aviação brasileira e mundial e que prestará os devidos esclarecimentos também.
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