O texto da regulamentação da reforma tributária foi apresentado nesta quinta-feira (4) na Câmara dos Deputados.
Integrantes do grupo de trabalho do projeto alertaram que a versão final ficou bem diferente da que havia sido enviada pelo Executivo.
O grupo analisou uma proposta de lei complementar que foi encaminhada pelo governo federal que regulamenta o funcionamento de impostos que foram criados na reforma tributária. São o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que incidem sobre consumo e dão lugar a cinco tributos atualmente em vigor.
E o Imposto Seletivo, que é aquele que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Os parlamentares decidiram manter a alíquota geral de 26,5%, conforme proposto pelo governo. Atualmente, essa taxa é maior: de 35%.
A carne ficou fora da lista de isenções da cesta básica, mas ficou com uma redução de 60% da alíquota.
No Imposto Seletivo entraram outros produtos que não estavam previstos, como os jogos de azar - inclusive as apostas esportivas online e as loterias - e ainda os carros elétricos.
Outra mudança é a isenção de impostos para os chamados nanoempreendedores, que são aqueles vendedores de porta em porta. Eles serão isentos dos tributos quando receberem menos de R$ 40.500 por ano.
Também foi reduzida a zero a alíquota dos produtos para cuidados básicos da saúde menstrual.
A votação do texto em plenário será na semana que vem e até lá, ele ainda pode sofrer alterações.
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