O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto que institui a Política Nacional de Cuidados. O texto vai orientar a criação de ações e programas para garantir o direito ao cuidado e a redução das desigualdades entre homens e mulheres nessa área.
O texto foi elaborado pelo governo após demandas de movimentos sociais. O texto será encaminhado agora para a Câmara e para o Senado, onde vai tramitar na forma de um projeto de lei.
Um dos principais objetivos dessa política é trazer mais equilíbrio na relação de trabalho, do trabalho remunerado, com o trabalho de cuidado que é exercido pelas famílias, e com menos desigualdades entre gêneros.
A tarefa do cuidado recai principalmente sobre as mulheres. Segundo o IBGE, em 2022, elas dedicavam 10 horas a mais do que os homens aos afazeres domésticos e cuidados com pessoas. Pesquisas mostram que isso gera barreiras para a entrada e permanência das mulheres no mercado de trabalho.
Outro objetivo dessa política é garantir melhores condições de trabalho para as pessoas profissionais que atuam nessa área de cuidados. E para a implementação tanto dos direitos dos cuidadores quanto das pessoas que recebem esses cuidados, o governo vai trabalhar de forma gradual com grupos prioritários. Esses grupos são formados por crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores domésticos e aqueles que trabalham em serviços de cuidados remunerados ou não.
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