Movimentos sociais fizeram um protesto contra o projeto de lei aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de São Paulo que estabelece multa para quem doasse comida a pessoas em situação de rua sem autorização. A mobilização popular, chamada de “marmitaço”, distribuiu marmitas para a população, em frente ao prédio da Câmara.
O projeto de lei é do vereador Rubinho Nunes (União Brasil-SP). O texto estabelece regras para a doação de comida. Entre elas, a necessidade de documentação registrada em cartório, fiscalização da Vigilância Sanitária e cadastro das pessoas atendidas. No caso de descumprimento dessas regras, a multa é de R$ 17 mil, tanto para ONGs quanto para pessoas físicas.
O vereador Rubinho Nunes se reuniu com ONGs e explicou que o objetivo da proposta é melhorar a acolhida e ampliar a distribuição de alimentos. Disse ainda que houve falhas na comunicação e informou que a tramitação do projeto foi suspensa para ampliar o diálogo com as entidades.
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