O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou válido o indulto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, que livra os PMs condenados pelo massacre do Carandiru. Com a decisão, o caso volta à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que deve aplicar o indulto aos 74 policiais condenados.
O massacre do Carandiru aconteceu em 2 de outubro de 1992. A PM foi chamada à penitenciária, que ficava na Zona Norte da capital paulista, para conter uma briga generalizada. Sem sucesso na negociação, os PMs entraram e atiraram contra os presos. Na ação, 111 detentos morreram.
Em 2001, o comandante da operação, coronel Ubiratan Guimarães, foi condenado a 632 anos de prisão. Ele recorreu em liberdade e a sentença foi anulada em 2006. Meses depois, o coronel foi assassinado em seu próprio apartamento. Entre 2013 e 2014, 74 PMs também foram condenados pelo massacre. Mas a justiça anulou os julgamentos e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2022, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu manter a condenação dos policiais.
No mesmo ano, porém, o então presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que perdoa agentes públicos de segurança que haviam sido condenados por crime praticado nos últimos 30 anos. Na decisão desta semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou o indulto constitucional. Mas o caso ainda vai ser julgado pelo STF. Mais de 30 anos depois do crime, nenhum policial foi preso.
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