A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/08) uma proposta de decreto legislativo que pode autorizar clubes de tiros perto de escolas. O texto ainda prevê outras mudanças em relação à posse e porte de armas de fogo no país.
Trata-se de um projeto que veio da Câmara dos Deputados que, se entrar em vigor, vai suprimir alguns trechos de um decreto assinado em julho do ano passado pelo presidente Lula. O texto presidencial tinha retomado a restrição às armas de fogo e munições de maior potencial ofensivo para os cidadãos comuns. Também tinha reduzido a quantidade que pode ser comprada, inclusive por atiradores desportivos.
Entre as partes que podem ser suprimidas pela proposta de decreto legislativo aprovada na CCJ está a que prevê uma distância mínima de um quilômetro entre os clubes de tiro e as instituições de ensino, inclusive as creches. A proposta também suprime um artigo do decreto presidencial que veda o colecionamento de armas automáticas de uso restrito.
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