O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual pela condenação de Maria de Fátima Jacinto, a “Fátima de Tubarão”. Ela é julgada por crimes cometidos dentro do STF nos ataques à Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro do ano passado.
O voto do relator Alexandre de Moraes foi seguido por seis dos onze ministros da Suprema Corte. O julgamento vai até a meia noite desta sexta-feira (09/08). Alexandre de Moraes condenou Fátima pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e também associação criminosa armada.
No entanto, ainda não há consenso sobre o tempo da pena. Os ministros Moraes, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Dias Toffoli fixaram em 17 anos de prisão. Edson Fachin e Cristiano Zanin em 15 anos. E o ministro presidente do STF, Luís Roberto Barroso, apresentou um voto divergente do relator. Ele optou por retirar a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com a consequente redução da pena total.
Fátima está presa desde janeiro de 2023. Ela ficou conhecida por um vídeo publicado na internet em que aparece dentro do Supremo, dizendo que “estava quebrando tudo e que sujou o banheiro dos ministros”. No vídeo ela também faz ameaças ao ministro Alexandre de Moraes. Com o processo de Fátima, até o momento o STF já condenou 228 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
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