O Ministério Público Federal (MPF) já abriu mais de 190 procedimentos sobre mudanças climáticas, incêndios florestais e queimadas entre 2023 e 2024. O órgão tem atuado ainda em ações civis públicas e no acompanhamento de inquéritos policiais.
Foram 164 procedimentos extrajudiciais e 34 inquéritos policiais para investigar os casos de queimadas irregulares em todo o país. Em Rondônia, por exemplo, o MPF cobra do governo federal a contratação de 450 brigadistas, além da compra de equipamentos de proteção individual e viaturas para o combate ao fogo.
Os procuradores também têm atuado cobrando dos órgãos públicos providências urgentes para a prevenção e o combate a queimadas em terras indígenas no Pará e em Mato Grosso do Sul.
Nessa semana o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo convoque mais bombeiros militares para compor o efetivo da Força Nacional para as regiões da Amazônia e do Pantanal.
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