O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão, ou seja, a decisão completa da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo crucial para a trama golpista.
Com a divulgação por escrito da decisão, começa a contagem regressiva para as defesas e fica a dúvida de quando os réus vão começar a cumprir as penas.
Jair Bolsonaro foi condenado há 27 anos e três meses de prisão por crimes como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.
Há uma expectativa o ex-presidente e os outros condenados nesse processo iniciem o cumprimento das penas no mês de dezembro, se todos os recursos forem rejeitados.
Com a publicação desse acordão de quase 2 mil páginas no Diário da Justiça, começa, a partir desta quinta, o prazo de cinco dias corridos para que os advogados apresentem os chamados Embargos de Declaração. Eles são recursos que pedem esclarecimentos e apontam omissões, contradições no texto final da decisão.
Não há um prazo definido para que a Primeira Turma do STF analise esses embargos. Se os recursos forem rejeitados, o Supremo vai determinar o local e o regime inicial para o cumprimento das penas, que devem ser executadas imediatamente.
Bolsonaro, por exemplo, pode ter que cumprir a pena em um presídio federal ou um presídio militar - ou continuar em prisão domiciliar.
Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pelas condenações, os réus não terão direito de levar esse caso para o Plenário.
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