A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a redução da jornada de trabalho. O texto propõe o fim da escala 6 por 1. O relator do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que, se aprovada, a lei terá efeitos na saúde e segurança dos trabalhadores, e maior qualidade de vida, com o aumento do tempo para lazer e para o contato com a família. Essa, inclusive, é uma das justificativas da proposta.
Agora, essa PEC segue para análise em dois turnos no plenário do Senado e precisa do voto de 49 dos 81 senadores para ser aprovada. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), essa PEC prevê uma transição gradual, passando de 44 horas para 36 horas trabalhadas na semana. Ou seja, essa redução não seria imediata. O senador Rogério Carvalho argumentou, no relatório, que isso garante segurança jurídica aos empregadores, já que assegura um período de planejamento tanto para alterar escalas quanto para contratar novos empregados.
Câmara mais conservadora
O tema também está em discussão na Câmara dos Deputados, em uma subcomissão especial. Só que lá o tema vem sendo tratado de forma um pouco mais conservadora, já que o relator, Luís Gastação (PSD-CE), rejeitou o fim da escala 6 por 1 e propõe uma redução de 44 para 40 horas semanais de trabalho.
Na quarta-feira (10), uma audiência pública aqui na Câmara foi realizada para debater esse assunto e contou com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. Entidades empresariais também participaram e têm reservas com a proposta.
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