O plenário do Senado aprovou com 48 votos favoráveis contra 25 o Projeto de Lei da dosimetria. O texto altera as regras de cálculo de penas e reduz condenações dos réus nos atos de 8 de janeiro, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro que já está preso.
Para virar lei, depende agora da sanção do presidente Lula. Confira os detalhes do projeto da dosimetria aprovado no plenário do Senado.
A partir do momento em que esse texto chegar para o presidente Lula, ele terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o PL da Dosimetria. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o próprio presidente Lula já adiantaram que esse texto será vetado.
O presidente Lula disse nesta quinta-feira (18) que as pessoas que cometeram crimes contra a democracia terão que pagar pelos crimes cometidos. Se houver vetos, a matéria volta para o Congresso Nacional, que ainda poderá derrubar os possíveis vetos do presidente Lula. Nesse caso, ainda caberá questionamento junto ao STF, que deve analisar se esse texto é ou não constitucional.
Uma das teses é de que é de que a Norma Jurídica Brasileira não permite a criação de uma Lei de Execução Penal aplicável apenas a um determinado grupo específico de condenados.
Em outra frente, líderes de partidos de esquerda entraram com uma ação junto à Suprema Corte questionando o processo ou a tramitação desse PL no Congresso Nacional, especialmente no Senado. O argumento é que ele deveria ter voltado para a Câmara devido a uma emenda que foi aprovada, que foi juntada ao projeto na CCJ. Ela seria uma alteração de mérito, mas acabou passando como uma emenda de redação.
Quanto ao conteúdo do PL da Dosimetria, ele reduz a pena dos condenados na trama golpista. O tempo de cumprimento de pena em regime fechado, por exemplo, do ex-presidente Jair Bolsonaro, cairia aí de cinco anos e 11 meses para pouco mais de dois anos. Confira os detalhes na reportagem.
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