O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que emendas parlamentares sejam destinadas para entidades administradas por parentes dos congressistas ou de assessores.
A decisão busca dar mais legitimidade ao dinheiro público encaminhado a entidades do terceiro setor. Além disso, o ministro destacou que a medida visa impedir a prática de nepotismo e improbidade administrativa, a partir do momento em que há indícios de mau uso de verbas públicas como meio de atender a interesses pessoais.
No ano passado, o ministro já havia proibido o repasse de emendas parlamentares para organizações não governamentais que não tivessem endereço comprovado.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
