A Câmara de Deputados da Argentina aprovou o acordo entre a União Europeia e o Mercosul. Foi aprovada também a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos. Na quinta-feira (12), o Senado argentino já havia aprovado a reforma trabalhista do presidente Javier Milei, apesar dos intensos protestos que tomaram Buenos Aires.
Foram 203 votos a favor e apenas 42 contra o pacto comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Agora, o texto segue para o Senado, que deve debatê-lo no próximo dia 26. Tudo indica, entretanto, que o texto será aprovado, o que faria da Argentina o primeiro país do Mercosul a ratificar integralmente o tratado no Congresso, condição necessária para sua entrada em vigor imediata.
No Brasil, a Câmara dos Deputados deve começar a debater a ratificação no próximo dia 24. Pelo acordo, o Mercosul eliminará as tarifas sobre 91% das exportações europeias ao longo de 15 anos. Já a União Europeia vai eliminar progressivamente as tarifas sobre 92% das exportações do bloco sul-americano em até 10 anos.
Redução da maioridade penal
A Câmara dos Deputados também aprovou a redução da maioridade penal no país de 16 para 14 anos. A proposta, defendida por Javier Milei, será agora analisada pelo Senado. A medida enfrenta críticas de organizações sociais e instituições religiosas.
Reforma aprovada na madrugada
Ontem, o Senado argentino aprovou, durante a madrugada, o projeto de reforma trabalhista, carro-chefe do governo do presidente Javier Milei, que defende que a medida estimulará investimentos e a criação de empregos formais. Senadores da oposição, no entanto, argumentam que o pacote ameaça proteções trabalhistas consolidadas. Agora, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados para nova votação.
A reforma flexibiliza as regras de contratação, altera o sistema de férias, permite a extensão da jornada de trabalho padrão de oito para 12 horas e o pagamento de salários em moeda estrangeira. Ela também introduz novos limites ao direito de greve.
Enquanto o projeto era debatido no plenário do Senado, milhares de pessoas protestaram na praça ao lado do Congresso, no centro da capital argentina. Manifestantes lançaram pedras e coquetéis molotov contra a tropa de choque da polícia, que, por sua vez, respondeu com gás lacrimogêneo, canhões com jatos d'água e balas de borracha. Ao menos um policial e um manifestante ficaram feridos.
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