O assunto agora é o projeto de lei das Fake News. A Câmara convocou uma sessão extraordinária com três itens na pauta, sendo um deles o PL das Fake News.
O PL das Fake News também gerou reações fora do Congresso. O Google e outras empresas do setor iniciaram nas suas plataformas campanhas contra a aprovação do texto.
Em função disso, o Supremo Tribunal Federal determinou que a Polícia Federal ouça os presidentes dessas Big Techs e que os conteúdos sejam retirados do ar.
O Google começou a cumprir, ainda nesta terça-feira (2), a notificação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que impede a empresa de fazer publicidade irregular contra o chamado PL das Fake News.
O PL 2630 visa diminuir a disseminação de desinformação e garantir punições aos responsáveis, além de criar normas mais claras para serviços de busca, redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens.
Caso não cumprisse a notificação, a empresa teria que pagar R$ 1 milhão por hora.
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