Digite sua busca e aperte enter

Compartilhar:

Adoção: entrega voluntária de bebê é amparada pelo ECA

Repórter Brasil

No AR em 12/10/2023 - 19:00

Os motivos são diversos e podem estar relacionados à miséria, a uma vida repleta de neglicencias ou à violência. Seja qual for a razão a decisão da mulher de entregar um bebê para a adoção deve ser respeitada. E é amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A entrega voluntária possibilita que a criança seja acolhida por uma família que possa lhe garantir todos os direitos previstos no ECA. 

Uma campanha do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) detalha como as equipes que fazem o atendimento a essas mulheres devem agir: com confidencialidade, humanidade, respeito, sem pré-julgamento e nem constrangimento. 

O judiciário destaca que a entrega previne o abandono, a venda, o infanticídio ou qualquer outra prática que coloque em risco mãe e filho. 

A mulher tem o direito de se arrepender da entrega em até dez dias da sentença de extinção do poder familiar e pedir a criança de volta. O mais importante, em qualquer momento, é acolher todos os envolvidos. Além de oferecer suporte psicológico. 

Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.

Criado em 12/10/2023 - 21:50

Últimas

O que vem por aí