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Aumento da pena para casos de feminicídio é aprovado na CCJ do Senado 

Repórter Brasil

No AR em 22/11/2023 - 19:00

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que aumenta a pena para o crime de feminicídio. Atualmente a pena é de 12 a 30 anos de prisão. Se a lei passar pelo Congresso e for sancionada, condenados por feminicídio poderão pegar entre 20 e 40 anos de prisão.

Conhecida como pacote do feminicídio, a lei também propõe pena maior para casos de lesão corporal contra mulheres, crimes contra a honra e para o descumprimento de medidas protetivas. O condenado também perde o direito a visitas conjugais.

Uma pesquisa feita pelo Senado mostra que 30% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica provocada por um homem. Dessas, 76% sofreram violência física. 

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Tags:  Feminicídio

Criado em 22/11/2023 - 20:30

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