Na União Europeia entrou em vigor mais uma lei que visa proteger os usuários e consumidores de possíveis práticas abusivas das grandes empresas de tecnologia.
A chamada lei dos mercados digitais proíbe uma série de práticas anticompetitivas. E impõe regras rigorosas para as grandes corporações, com pelo menos 45 milhões de usuários no mercado europeu.
No momento, isso inclui seis empresas, cinco delas dos estados unidos: Amazon; apple; microsoft, alphabet, dona do google; e a meta, que detém facebook, whatsapp e instagram. A sexta companhia é a chinesa byte-dance, dona do tiktok.
Todas estão proibidas de dar preferência aos próprios serviços em seus ambientes, em detrimento de concorrentes. O google, por exemplo, não pode forçar os usuários a selecionar o próprio mecanismo de busca em telefones android. Aplicativos de mensagens devem permitir a comunicação com pessoas que usam outras plataformas.
E uma das principais mudanças, as big techs serão obrigadas a permitir o download de aplicativos fora das lojas virtuais próprias.
A nova lei prevê multas de até 10% do faturamento anual global das empresas, e de 25% em caso de reincidência. Desde 2019, a União Europeia aprovou cerca de nove leis para o mundo digital, incluindo proteções mais robustas à privacidade.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
