A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, hoje, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil.
A proposta legaliza, ainda, o jogo do bicho e as corridas de cavalos. Quem traz os detalhes desse assunto é a repórter Selma Dias.
Toda essa votação aconteceu na CCJ com placar apertado, foram 14 votos a favor e 12 contra, e isso já sinaliza como deverá ser o debate desse projeto em plenário, que é pra aonde ele vai agora.
Quem defende a regulamentação de jogos e apostas fala em aumento de arrecadação do governo na casa de R$ 22 bilhões por ano, aumento do fluxo de turistas no país e, por tabela, geração de empregos.
Na outra ponta, tem os que enxergam o incentivo ao vício em jogos e prática de crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição.
O projeto é tão polêmico que circula no congresso desde 1991, foi aprovado na câmara há mais de dois anos e desde então estava parado no Senado.
Vale dizer aqui que os jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1946 e esse texto aprovado hoje derruba essa proibição, mas trazendo algumas regras.
O ministério da Fazenda vai ficar responsável pela fiscalização; a exploração das jogatinas tem que ser feita apenas por empresas sediadas no Brasil.
E além disso, os jogos só serão permitidos para maiores de 18 anos e em locais previamente autorizados. Os cassinos, por exemplo, poderão funcionar em resorts e hoteis de alto padrão.
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