Mais de R$ 700 bilhões. Esse é o valor estimado da dívida que os estados brasileiros têm com o Governo Federal. E como toda dívida, quanto maior, mais difícil de quitar. Esse tem sido um dos maiores problemas federativos.
Para tentar resolver essas dívidas bilionárias, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou um projeto de lei que prevê o pagamento em 30 anos e a transferência de ativos para a União, como créditos a receber e participação acionária em empresas. A repórter Manuela Castro tem os detalhes desse assunto.
O projeto de lei tem o mesmo formato do modelo atual de pagamento de juros das dívidas dos estados. Ou seja, o IPCA, índice de inflação, mais 4% ao ano. Mas, esses 4%, de acordo com o texto, poderão ser completamente eliminados se os estados fizerem algumas ações, como passar ativos para a União. Os estados também poderão reverter os juros das dívidas em investimentos nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública.
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