O pai de uma menina de 13 anos, vítima de estupro, entrou na justiça de Goiás, para que a menina não tivesse a gravidez interrompida. Nesses casos, o aborto é garantido por lei e a menina havia optado pelo procedimento após orientação multidisciplinar de saúde e psicossocial, além de acompanhamento do Conselho Tutelar.
A Associação de Juristas pela Democracia entrou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os juízes que acararam o pedido do pai, com isso, o CNJ pediu esclarecimentos a esses juízes e determinou a instauração de “pedido de providências”. O Conselho afirma ser “inequívoca e urgente a gravidade do caso”. E pediu respostas.
Os responsáveis pelo caso chegaram a sugerir que o parto fosse antecipado.
Para entender melhor o caso, o Repórter Brasil entrevista o autor da denúncia apresentada ao CNJ, Vítor Albuquerque, coordenador da Associação de Juristas pela Democracia de Goiás.
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