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CCJ do Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na lei eleitoral

Repórter Brasil

No AR em 21/08/2024 - 19:00

Hoje, pela lei, um político condenado pode ser impedido de se candidatar por 8 anos contando a partir do fim da pena. Agora isso pode mudar e ocorrer a partir da condenação.

É o que foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. E a repórter Selma Dias trouxe os detalhes desse assunto direto do Congresso Nacional.

Com essa aprovação, a CCJ pode encurtar o tempo de afastamento que um condenado deve ficar fora da política, mas isso ainda precisa ser confirmado pelo plenário do Senado.

Hoje quem teve o mandado cassado não pode se candidatar por pelo menos 8 anos. E a proposta aprovada hoje fixa essa inelegibilidade em 8 anos e muda a forma de calcular esse prazo, que passa a levar em consideração, por exemplo, a data da condenação e não o final do cumprimento da pena como é hoje.

 

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Criado em 21/08/2024 - 23:55

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