A repórter Selma Dias trouxe as últimas notícias do Congresso Nacional.
Os senadores acabaram de aprovar o projeto que trata da renegociação da dívida dos Estados. O placar foi considerado expressivo, 70 votos favoráveis e apenas dois contrários.
Na Câmara dos Deputados, a expectativa é pela votação dos destaques relativos ao projeto que trata da regulamentação da reforma tributária. Esse projeto teve o texto base aprovado ontem e esses destaques são sugestões para mudar esse texto, que trata da regulamentação do Comitê Gestor do IBS, que é o Imposto sobre Bens e Serviços de Competência dos Estados e dos Municípios.
Essa votação depende da presença em plenário do presidente da Câmara, Arthur Lira. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e logo em seguida, recebeu relator dessa matéria, que é o deputado Mauro Benevides.
Isso indica que essa votação pode acontecer a qualquer momento. Sobre o texto em si, ele exige, por exemplo, a participação de representantes de todos os estados e municípios e também reserva 30% dos cargos para mulheres em casos específicos. É um texto que também fala sobre taxação de heranças e isso tem a ver com o ITC-MD, que é o imposto sobre doações e causa mortista.
Com a nova regra, a alíquota será regressiva e isso quer dizer que quanto maior a herança, mais imposto será pago. Hoje, os estados definem esse percentual da cobrança entre 2% e 8% e com o projeto, essa líquida máxima vai ser definida pelos senadores.
O projeto de lei com a revisão das dívidas dos estados com a União está sendo votado neste momento no Senado Federal. Veja na reportagem:
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