O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou válido o induto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, que livra os PMs condenados pelo massacre do Carandiru.
A decisão do órgão especial do TJ abre caminho para o perdão aos agentes pelo crime. ]
Com essa decisão, o caso volta à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que deve aplicar o induto aos 74 policiais condenados.
Este advogado especializado em direitos humanos critica a decisão. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, de declarar constitucional o indulto dado aos policiais do massacre do Carandiru é um absurdo, não se sustenta juridicamente. O Estado brasileiro tem a responsabilidade de apurar as vilações de direitos humanos, de punir os responsáveis por essas vilações e de reparar as suas vítimas. As vítimas diretas ou indiretas.
O massacre do Carandiru aconteceu em 2 de outubro de 1992.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
