O Conselho Federal de Medicina lançou, nesta quinta-feira (5), o Atesta CFM, uma plataforma online para validar atestados médicos. A promessa é que a ela funcione para atestados emitidos em todo o país. A intenção tentar resolver um problema antigo que afeta trabalhadores e empresários no Brasil: os atestados médicos falsos, que segundo dados do setor, chegam a 30% do total de documentos entregues por ano no país.
Na internet, em uma pesquisa jornalística rápida, você encontra atestado por cerca de R$ 30, o que prejudica as empresas, especialmente as menores, que têm poucos funcionários.
O CFM passou três anos tentando desenvolver essa plataforma, ela vai ser disponibilizada em 5 de novembro, mas só será obrigatória a partir de março do ano que vem. O médico vai acessar o serviço pelo computador, preencher os dados e validar com uma assinatura digital. Se não tiver internet, ele vai poder usar a plataforma do mesmo jeito.
Sempre que um novo atestado for emitido, o profissional que assinou será notificado em tempo real. E automaticamente, a empresa e o trabalhador também serão alertados. Isso não deve eliminar 100% das fraudes porque, muitas vezes, o próprio médico emite esses documentos sem respeitar as regras do Conselho.
O atestado por motivo de saúde é direito do trabalhador, inclusive é um mecanismo de proteção, permite que ele falte ao serviço sem que o valor seja descontado do salário, mas fraudar é crime.
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