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Moraes determina que X apresente documentos sobre representante legal

Repórter Brasil

No AR em 21/09/2024 - 19:00

Nessa sexta-feira (20/9) a rede social X cumpriu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e indicou a advogada Raquel de Oliveira Villa Nova como representante da empresa no país. Agora, Moraes determinou que o X comprove, com a apresentação de documentos, que ela é capaz de fazer essa representação. Para isso, o ministro solicitou cópias de procurações e de documentos da junta comercial de São Paulo. 

Desde o final de agosto o X está bloqueado no Brasil, porque não tinha cumprido essa exigência. Neste semana a plataforma fez uma manobra tecnológica e alguns usuários brasileiros conseguiram acesso à rede. Por isso, o X foi notificado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a rede está sujeita a uma multa de R$ 5 milhões por dia em que esteve no ar. 

Neste sábado (21/9), Alexandre de Moraes deu 48 horas para a Receita Federal e o Banco Central informarem a situação cadastral do X no país, e também para a Polícia Federal e a Anatel enviarem um relatório sobre a possibilidade de utilização de outros meios além do VPN para acessar a rede.
 

 

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Criado em 21/09/2024 - 21:20

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