Uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve evitar processos de adoções irregulares no país. A determinação foi publicada hoje no Diário Oficial da União. De 2019 pra cá, mais de vinte e três mil menores foram adotados no país.
Com essa alteração no ECA, agora será obrigatória a consulta aos cadastros por parte das autoridades judiciais. A exceção é prevista apenas nos casos de crianças e adolescentes indígenas ou provenientes de comunidade remanescente de quilombo.
O novo texto determina ainda a criação e implementação de cadastros estaduais, distritais e nacionais de crianças e adolescentes em condições de serem adotados, e também de pessoas ou casais habilitados a fazerem a adoção.
Segundo informações do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil tem hoje quase cinco mil crianças e adolescentes à espera de adoção, e mais de 35 mil pessoas que querem adotar.
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