Com o fim das eleições, o Congresso Nacional retomou, nesta terça-feira (29), os trabalhos. Depois de quase dois meses de um recesso informal, a agenda, agora, está bem cheia até o fim do ano. Uma das prioridades para as votações é a reforma tributária. Câmara e Senado tratam do assunto hoje.
Os deputados, inclusive, começaram, no início da noite, a discutir, em plenário, o segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Esse projeto cria o comitê gestor do imposto sobre bens e serviços, que engloba dois tributos: o ICMS e o ISS. O IBS será compartilhado entre estados e municípios, e o comitê gestor vai, então, coordenar a arrecadação e distribuição desses recursos.
Outro destaque analisado hoje é o imposto sobre doações e causa mortis, que incide sobre doações e transmissão de bens e direitos por testamento. O objetivo é unificar as regras e alíquotas do imposto.
Esse é só um dos projetos da reforma tributária. Alguns pontos já estão no Senado para discussão. Por lá, hoje, o assunto começou a ser debatido pela Comissão de Constituição de Justiça. Até 14 de novembro estão agendadas pelo menos 12 audiências públicas. E lembrando que, se o texto for alterado no Senado, a proposta precisa voltar para a Câmara dos Deputados.
Anistia aos condenados do 8 de janeiro
Outro assunto de destaque aqui hoje foi a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Essa proposta deveria ser votada hoje na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, mas, agora, as discussões voltam à estaca zero e devem seguir por até 40 sessões.
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