O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa, promovido pelo governo federal, busca estimular a permanência de estudantes do ensino médio.
Em janeiro, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para 2025. Na época, o magistrado alegou que os valores utilizados para financiar a ação do governo ultrapassavam o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Na decisão de hoje, o TCU aceitou um recurso do governo para desbloquear esses repasses, mas determinou um prazo de 120 dias para que o Executivo insira os gastos no orçamento deste ano.
Mais detalhes estão disponíveis na Agência Brasil: agenciabrasil.ebc.com.br.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
