O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), se reúne, na noite desta quarta-feira (11), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. O encontro é mais uma tentativa de reduzir as interferências do Supremo nos depoimentos da comissão.
Hoje mesmo, Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master, não compareceu à CPMI após decisão do STF que o desobrigou a ir. A mesma coisa ocorreu com Daniel Vorcaro, que já faltou a pelo menos quatro depoimentos.
Desde a liquidação do Banco Master, o Supremo tomou pelo menos cinco decisões monocráticas que afetaram, de alguma forma, o funcionamento da CPMI do INSS.
Essas decisões têm a ver com a quebra de sigilos de Daniel Vorcaro e também com a concessão de habeas corpus, que deram a alguns depoentes o direito de não responder às perguntas dos parlamentares ou até mesmo de não comparecer às sessões.
Então, o objetivo do presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, é pedir que Mendonça reveja determinações anteriores e, por exemplo, obrigue Daniel Vorcaro a depor.
Até agora existem três pedidos para a criação de CPIs com foco exclusivo no Master. Nenhuma delas foi instalada por falta de ação dos presidentes das duas casas, e o assunto acabou chegando ao Supremo.
Impedimento de Toffoli
O ministro Dias Toffoli foi sorteado hoje para relatar a ação movida pelo senador Rodrigo Rollemberg, que pede a instalação imediata da CPI do Master na Câmara. No entanto, Toffoli se declarou suspeito por motivo de foro íntimo. A ação agora será redistribuída pela corte.
Também sobre esse assunto, hoje a CPI do Crime Organizado aprovou a quebra dos sigilos de um dos principais investigados, Fabiano Zettel, cunhado do dono do Master, e também convocou para depor dois servidores do Banco Central afastados por envolvimento na fraude.
CPI do Crime Organizado
Além disso, a CPI pediu informações à Polícia Federal e ao STF sobre a morte de Luiz Filippi Mourão, conhecido como "Sicário", que tirou a própria vida enquanto estava sob custódia da polícia. Pela manhã, a CPI ouviu o ex-presidente do conselho de administração da Reag Investimentos.
A CPI do Crime Organizado ouviu hoje pela manhã o ex-presidente do conselho de administração da Reag Investimentos, João Carlos Mansur. Ele é acusado de ter envolvimento nos esquemas investigados do Banco Master.
João Carlos Mansur se limitou a responder perguntas relacionadas apenas à Reag Investimentos. Ele tinha um habeas corpus parcial concedido pelo ministro do STF Flávio Dino para permanecer em silêncio. João Carlos disse que a empresa tinha aproximadamente 700 fundos de investimentos, atendendo cerca de 350 grupos empresariais. Destacou que o Banco Master não era sócio e sim um cliente como outro qualquer. Também afirmou que a Reag passava por auditorias constantes.
Em janeiro deste ano, a Reag Investimentos foi liquidada pelo Banco Central por supostos vínculos com as fraudes do Banco Master estimadas em até R$ 50 bilhões. O empresário foi convocado à CPI para explicar o crescimento dos ativos sob gestão da Reag, que saltaram de R$ 25 bilhões para R$ 341 bilhões em cinco anos. A empresa também foi citada nas investigações da Operação Compliance Zero e na Operação Carbono Oculto, que apuram a infiltração do crime organizado no sistema financeiro. Mansur não quis falar sobre a atuação da Reag na aquisição de precatórios do escritório de advocacia ligado ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
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