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DF deve ser primeiro a adotar restrição de foro privilegiado

Entendimento do STF passará a valer para deputados distritais

O Distrito Federal pode ser a primeira unidade da federação a adotar o novo entendimento do STF sobre a restrição do foro privilegiado.

O procurador-geral do Ministério Público do DF, Leonardo Bessa, enviou pedido ao Tribunal de Justiça para que os deputados distritais que respondam a processos criminais tenham os casos julgados pela primeira instância.

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Criado em 10/05/2018 - 19:40

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