O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, o programa que sucede o Bolsa Família. A criação do programa foi feita por uma medida provisória em 10 de agosto deste ano, mas faltavam definir algumas regras, e é exatamente o que faz o decreto publicado ontem (8) em uma edição extra do Diário Oficial União.
O Auxílio Brasil vai englobar três programas de transferência de renda: o Benefício Primeira Infância, que será de R$ 130 para cada filho até três anos de idade; o Benefício Composição Familiar, para auxiliar jovens de 18 a 21 anos, com o valor de R$ 65; e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, que será calculado de acordo com a renda familiar e a quantidade de membros da família, com o valor mínimo de R$ 25 por pessoa.
O decreto estabelece também um valor compensatório de transição, que será um montante destinado às famílias que recebiam o Bolsa Família, mas que vão perder parte do valor na troca para o Auxílio Brasil. O programa traz ainda a bolsa Esporte Escolar, a bolsa de Iniciação Científica Júnior, o auxílio Criança Cidadão, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural e o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
A intenção do governo é começar o pagamento ainda em novembro.
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