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PEC da Transição: texto pode ser votado na CCJ semana que vem

Repórter Nacional

No AR em 30/11/2022 - 07:30

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, espera que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2022, conhecida como PEC da Transição, seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa já ocorra na próxima semana. 

O texto já tem as assinaturas necessárias para começar a tramitar no Congresso, e isso deve ser feito em regime de urgência, por conta do tempo curto de análise. 

A PEC da Transição, protocolada pela equipe do governo eleito, retira do teto de gastos, pelos próximos quatro anos, os R$ 175 bilhões suficientes para manter o Auxílio Brasil, que em janeiro voltará a se chamar Bolsa Família, em R$ 600. O texto também prevê mais R$ 23 bilhões fora do teto e que poderiam ser destinado para investimentos, como por exemplo, um adicional de R$ 150 por filho menor de seis anos das famílias beneficiadas. As duas medidas totalizariam R$ 198 bilhões em recursos extraordinários. 

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Criado em 30/11/2022 - 08:40

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