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Lei Henry Borel é sancionada e endurece penas

Repórter Rio

No AR em 25/05/2022 - 12:00

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Henry Borel, que torna crimes hediondo o homicídio de menores de 14 anos. O texto ainda inclui a variação de homicídio qualificado e o aumento da pena em dois terços, quando o assassinato é cometido por familiares próximos da vítima.

A lei ganhou o nome do menino, de quatro anos, morto em março do ano passado.

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Criado em 25/05/2022 - 12:00

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