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Trabalhadora gestante terá estabilidade no emprego

manhã

Repórter Brasil

No AR em 28/03/2013 - 12:41

A trabalhadora gestante terá estabilidade no emprego, mesmo que a gravidez seja confirmada durante o aviso prévio de dispensa do trabalho. É o que garante o projeto de lei aprovado ontem, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Como a matéria tramita em caráter conclusivo, se não houver requerimento para sua votação no plenário da Câmara, ela será encaminhada à sanção presidencial.

 




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Criado em 28/03/2013 - 10:41 e atualizado em 28/03/2013 - 10:41

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