A lei de serviços de comunicação audiovisual da Argentina, a Lei de Meios, como ficou conhecida, está em plena vigência depois de a Corte Suprema julgar constitucionais os artigos que haviam sido contestados pelo grupo Clarin.
Os convidados para analisar e discutir o tema são Pedro Ekman, coordenador do coletivo de comunicação Intervozes; Gilberto Maringoni, professor de relações internacional da Universidade Federal do ABC, e Felix Sanchez, professor da Faculdade de Ciências Sociais da PUC, especializado em relações internacionais na América Latina.
A Lei de Meios é resultado de mais de seis anos de debate que envolveu toda a sociedade, diz Maringoni. A discussão, na sua avaliação, não ficou no abstrato, pois tratou de temas que dizem respeito ao cotidiano das pessoas, como o sinal aberto para todos os canais de televisão transmitirem as partidas de futebol do campeonato nacional.
“A lei foi uma reforma agrária”, afirma Ekman em referência à nova distribuição do sistema de rádio e TV, antes totalmente destinada à exploração de grupos privados.” Agora, além de haver um limite da quantidade dos veículos informativos nas mãos de um mesmo dono, as licenças ficam assim distribuídas: 33% das emissoras de rádio e TV para emissoras públicas, estatais e universitárias; 33% para emissoras comunitárias e 33% para as empresas privadas.
Para Felix Sanchez, “a Argentina mostrou o caminho do avanço democrático e social, mostrou que é possível trilhar esse caminho.” “Houve um processo político de debate muito amplo, que aprofundou a democracia, aumentando a pluralidade e a diversidade,” concorda Ekman. Para ele, o Brasil está atrasado nesta pauta que ele considera de dimensão continental.
Apresentação
Editor-Chefe
Lalo Leal
Direção de Estúdio
Pola Galé
Pesquisa e Pauta
Lumi Kihara
Produção
Patrícia Lima
Vitor Chambon
Edição de Imagem
Renato Fanti
Coordenadoras de Produção
Aline Penna
Nane Martins
Gerente Executiva de Produção
Cristina Carvalho
Diretor de Produção
Rogério Brandão
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