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Atos golpistas: PF pode acessar biometria do TSE em investigações

Repórter Brasil Tarde

No AR em 10/02/2023 - 12:15

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a acessar os dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para verificar a identidade de pessoas que possam ter participado ou organizado os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que culminaram com a depredação do Palácio do Planalto, da Sede do STF e do Congresso Nacional.

Moraes também determinou que a Secretaria Nacional de Trânsito e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ajudem a PF com o fornecimento de dados e fotos de quem estiver na sua base de dados. O compartilhamento de informações, no entanto, tem que obedecer as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Criado em 10/02/2023 - 15:15

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