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PEC das Domésticas: 10 anos depois, informalidade ainda é desafio

Repórter Brasil Tarde

No AR em 03/04/2023 - 12:15

Limpar a casa, cozinhar, lavar e passar roupas… Atividades normais de um dia a dia de uma pessoa adulta, mas desvalorizadas e não reconhecidas como trabalho formal por muito tempo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72 de 2013, conhecida como PEC das Domésticas, alterou a Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos entre trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

Mas, no aniversário de dez anos dessa legislação, que no papel trouxe avanços para essa população, o cenário ainda é de informalidade.

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Criado em 03/04/2023 - 15:50

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