Está na Constituição: é direito do trabalhador, urbano e rural, receber o salário mínimo fixado em lei com valor único para todo o país e que atenda às necessidades vitais básicas. E para tentar garantir isso, em 2011, foi criada a Lei de Valorização do Real do Salário Mínimo. De acordo como governo, nos últimos anos o salário do trabalhador foi corroído. E na busca de recuperar um ganho real no mínimo, o governo decidiu reajustá-lo R$ 1320, a partir de 1º de maio, por meio de uma medida provisória. E um novo projeto de lei será proposto ao Congresso para o retorno da regra antiga, que atrelava o aumento da inflação e do produto interno bruto (PIB).
Além dos trabalhadores, o reajuste também beneficia aposentados, pessoas que recebem o seguro desemprego e beneficiários de programas sociais.
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