O plenário do Senado vota nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. Kelly Oliveira está em Brasília e nos traz mais detalhes.
O texto, que será apreciado em primeiro turno foi apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Depois da votação, a proposta volta a ser debatida em duas sessões, antes de ser votada em segundo turno, ainda sem data definida.
Para ser aprovada, a PEC precisa da anuência de, no mínimo, dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos favoráveis. A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça em março, quando o relator, senador Efraim Filho, incluiu emenda para diferenciar traficante e usuário. No caso das pessoas que fazem uso de drogas, o texto prevê a aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.
A posse de drogas também está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal. Cinco ministros votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal. Três votaram contra. O julgamento foi suspenso depois que um ministro pediu mais tempo para analisar o caso.
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