Como não há legislação específica sobre o assunto, os casos de partilhas de animais de estimação estão sendo tratados nas Vara de Família da Justiça brasileira. Os entendimentos recentes estão fazendo com que bichinhos sejam considerados parte da família, como os filhos.
No Rio de Janeiro, a Justiça decidiu pela primeira vez, a pedido de uma mulher, que o ex-companheiro arque com metade das despesas geradas por seis cães e uma gata. Os animais foram adquiridos durante união estável do casal, que durou vinte anos.
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