O Partido Ecológico Nacional (PEN) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) para debater a prisão de condenados em segunda instância. Na última semana o advogado do partido deu entrada com um pedido de liminar para impedir as prisões até que o Plenário julgue o mérido da matéria.
Os advogados do partido dizem não terem agido para beneficiar o ex-presidente Lula e sim para deixar clara a decisão do STF. Por essa razão querem destituir o advogado e retirar o pedido de liminar, que está nas mãos do Ministro Marco Aurélio.
O PEN deve reunir nesta terça para decidir e divulgar na quarta-feira (11) que medidas serão tomadas. Aurtoridades já se manifestaram sobre o assunto, inclusive com sujestões de uma Proposta de Emenda Constitucional para tratar o assunto no Congresso.
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