A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados voltou a discutir, nesta quarta-feira (27), projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mesmo com a manifestação contrária da sociedade civil, a proposta foi colocada em votação na sessão de hoje.
A discussão que confronta Constituição e religião já foi validada pelo judiciário. Por isso, o projeto é acusado de tirar direitos adquiridos da população LGBTQIA+, e vai contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011, que já havia permitido os casamentos homoafetivos no Brasil.
No parecer, o relator Pastor Eurico (PL-PE), que é da bancada evangélica, diz que a união homoafetiva não deve ser comparada ao casamento entre homens e mulheres. O texto recebeu três votos em separado, de parlamentares contrários à proposta.
Em sua fala, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) lembrou que no Brasil uma pessoa da população LGBTQIA+ é assassinada a cada 34 horas e classificou o relatório apresentado como um “escárnio” e um “atentado contra a vida”.
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