O Ministério Público do Rio de Janeiro e o Conselho Nacional de Justiça anunciaram a abertura de investigações para apurar como o miliciano Peterson Luiz de Almeida, o Pet, conseguiu deixar a cadeia no Rio de Janeiro, mesmo com uma nova ordem de prisão preventiva emitida pela Justiça.
Pet havia sido preso em 30 de agosto, na Rodovia Presidente Dutra. No dia 26 de outubro, a Justiça converteu a detenção dele em prisão preventiva, mas três dias depois, Pet foi liberado pelo Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização sem o alvará de soltura e nem consulta prévia o Banco Nacional de Mandados de Prisão.
O Ministério Público diz haver falhas no funcionamento desse banco de mandados e restrições de acesso por parte dos órgãos de segurança do estado do Rio de Janeiro.
O Conselho Nacional de Justiça, responsável pelo banco, disse que o sistema é de utilização obrigatória, recebendo e processando informações sobre a ordens judiciais de prisão e soltura.
O referente do sistema, entretanto, não realiza fluxo de documentos e não exclui a necessidade de comunicação formal e em tempo hábil da expedição de mandado de prisão aos estabelecimentos prisionais.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
