O Brasilianas.org desta segunda-feira (13), às 22h, discute o papel desempenhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os temas analisados, as funções do CNJ, os programas desenvolvidos para tornar a Justiça brasileira mais ágil e o funcionamento das investigações e, também, se o poder do CNJ é concorrente ou subsidiário ao das corregedorias dos tribunais estaduais.
O Conselho é um órgão do Poder Judiciário Brasileiro, instituído em junho de 2005, de acordo com a Emenda Constitucional 45, de dezembro de 2004. Uma de suas principais funções é o controle financeiro e administrativo do judiciário, julgando processos relacionado a essas questões, recebendo reclamações e denúncias sobre membros e servidores desse poder. Além disso, o CNJ desenvolve programas que buscam agilizar e melhorar as atividades da Justiça brasileira, como o Judiciário em Dia, mutirão para acelerar julgamentos de processos antigos; o Espaço Livre, que tenta remover os aviões que estão parados nos aeroportos sob custódia, e a padronização dos números dos processos, entre outros.
Em dezembro, uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a Corregedoria Nacional de Justiça - órgão responsável pelas investigações do CNJ - não poderia mais investigar e deliberar sobre denúncias antes das averiguações das corregedorias estaduais, tornando a competência do Conselho subsidiária a dos órgãos estaduais. A liminar do STF levantou o debate a respeito das atribuições e dos poderes do órgão. Em janeiro, o STF reconheceu, por 6 votos a 5, a autonomia do órgão em abrir investigações contra magistrados independente das corregedorias locais.
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