Durante julgamento realizado na última semana, o Tribunal Superior decidiu, por 7 votos a 4, que uma pessoa poderá ser presa após condenação em 2ª instância. Desde 2009 o entendimento era outro, a prisão só poderia ser imposta depois de esgotados todos os recursos do réu.
Para avaliar a nova interpretação do Supremo, o programa Brasilianas recebe segunda (26), a partir das 23h, na TV Brasil, Nino Toldo, que é desembargador do Tribunal Regional
Federal, ex-presidente da Associação Juízes Federal (Ajufe), José Robalinho Cavalcanti, procurador regional da República e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Luiz Guilherme Arcaro Conci, coordenador do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional na PUC de São Paulo, e Andre Kehdi, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
Nessa edição queremos saber o que é o princípio de presunção de inocência, como esse mecanismo é previsto na Constituição Federal de 88, e quais serão os impactos do entendimento do STF no sistema judiciário e, mais importante, no dia a dia do brasileiro.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
