Digite sua busca e aperte enter

Compartilhar:

Novas propostas do Código Penal

Anteprojeto sugere mudanças em assuntos como aborto e crimes na

Brasilianas.org

No AR em 24/07/2012 - 01:00

 

 
No dia 17 de julho de 2012 foram anunciados os 11 senadores que analisarão o anteprojeto de novo Código Penal, que pode instituir mudanças radicais em assuntos polêmicos, como aborto e crimes na Internet. Para discutir as novas propostas para o Código Penal, o Brasilianas.org desta segunda-feira recebe o relator da proposta discutida, o procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves (foto); o criminalista e jurista Técio Lins e Silva; e a defensora pública Juliana Belloque.

Depois de sete meses de reuniões, uma comissão formada por juristas para elaborar a proposta do novo Código Penal encaminhou ao Senado, no fim de junho, a conclusão dos trabalhos. O objetivo do anteprojeto é adaptar a legislação penal para a atualidade, em temas como organização criminosa, jogo do bicho e crimes cibernéticos, para os quais ainda não existe classificação específica. A comissão propõe que sejam definidos os crimes típicos da Internet, como produção e difusão de vírus.

O aborto também é um dos assuntos mais polêmicos que devem ser reformulados. Hoje, o Código Penal permite o aborto em situações de estupro ou risco de morte da gestante. Na nova proposta, abre-se a possibilidade para casos graves de anomalia mental ou física no feto, e mesmo casos de anencefalia. Ainda na área da saúde, a comissão propõe que a ortotanásia (procedimento que permite a morte natural de paciente irrecuperável, sem a interferência de equipamentos ou procedimentos científicos) deixe de ser considerada homicídio comum, não podendo ser punida com prisão.






Apresentação: Luis Nassif

Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.

Criado em 20/07/2012 - 15:45 e atualizado em 25/07/2012 - 13:35

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique

Últimas

O que vem por aí