O governo federal aproveitou o Dia Internacional do Consumidor (15 de Março), para anunciar o Plano Nacional de Consumo e Cidadania. E o Brasilianas.org discute as principais medidas do pacote de políticas públicas, incluindo a questão do direito do consumidor na Internet.
Quais as medidas de proteção ao consumidor em casos de golpes ou mau atendimento na Internet? O atual Código de Defesa do Consumidor, publicado em 1997, atende bem às garantias do cidadão no ambiente cibernético? Que medidas existem para inibir a ação de criminosos?
O pacote prevê o fortalecimento dos Procons, institutos de defesa do consumidor estaduais, e um conselho interministerial. Também contempla um observatório das relações de consumo, para proporcionar um sistema equilibrado nas discussões judiciais entre consumidores e setor produtivo.
Para o debate, o Brasilianas.org convida a Secretária Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; a advogada da Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores (Proteste), Flávia Lèfevre; e a coordenadora do Grupo de Trabalho do Sistema Financeiro Nacional, Valquíria Quixadá.
Apresentação: Luís Nassif
Produtores: Aline Penna, Lilian Milena e João Paulo Caldeira
Diretor: Pola Galé
Pauta: Lilian Milena e João Paulo Caldeira
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